Escuta pública online para o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc em Assis

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A Prefeitura de Assis, por meio da Secretaria de Cultura, promove até o dia 20 de junho de 2025 a escuta pública online para o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. 

O objetivo é ouvir artistas, produtores e fazedores de cultura sobre as prioridades para o setor nessa nova distribuição de recursos em 2025. Além da escuta pública online, que será encerrada na sexta-feira (20), também será realizada uma escuta pública presencial, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, no dia 18.

O Ministério da Cultura (MinC) publicou no dia 11 de abril a Portaria 200/2025, em que estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos a partir da Lei que instituiu a Política. O objetivo é fortalecer um sistema federativo contínuo de repasse de recursos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento de projetos culturais em estados, municípios e no Distrito Federal. As adesões para solicitação dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc foram até 26 de maio. Para tanto, os entes federativos precisarão elaborar um Plano de Ação. O documento deve detalhar metas, cronogramas e atividades culturais previstas. O Plano de Ação dará origem ao Plano de Alocação de Recursos (PAR), que os municípios devem cadastrar na plataforma governamental até 1 de julho, após a realização de escutas públicas com os possíveis interessados em participar dos editais.

Neste segundo ciclo, Assis poderá ter acesso a repasse de R$ 2.879.197,96. Um dos principais destaques do segundo ciclo é a exigência de que municípios, estados e Distrito Federal comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos na etapa anterior e destinem verbas próprias à cultura para ter acesso aos novos repasses. Os municípios devem também manter a destinação de recursos próprios para a Cultura.

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Envie sua sugestão para construção das políticas públicas em Assis que irão utilizar os recursos da Política Pública Aldir Blanc (PNAB).